Importância da Odontologia Legal para justiça

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Especialidade une odontologia e direito

É importante que profissionais que atuam na área da saúde fiquem atentos aos conhecimentos jurídicos. Para compreensão de qualquer assunto relacionado, é imprescindível entender as normas em vigor. No cenário odontológico, os profissionais especializados em odontologia legal são aqueles que detém entendimento.

A odontologia legal engloba o conhecimento da odontologia aplicada ao Direito, mas não são apenas os profissionais com especialização que devem entender do assunto. Conhecer a legislação e normas éticas são importantes no exercício da profissão para que o profissional consiga atuar de forma proativa e estar ciente e preparado em casos duvidosos.

Odontologia legal é a especialidade que tem como objetivo a pesquisa de fenômenos psíquicos, físico, químicos e biológicos que podem atingir ou ter atingido o homem, vivo, morto ou ossada, e mesmos fragmentos ou vestígios, resultando lesões parciais ou totais reversíveis ou irreversíveis, de acordo com resolução do Conselho Federal de Odontologia.

Essa resolução também prevê a atuação do perito em odontologia legal na análise, perícia e avaliação de eventos da odontologia legal, podendo estender para outras áreas, caso seja de interesse da justiça.

Áreas de atuação do perito em odontologia legal

  • Identificação humana;
  • Perícia em foro civil, criminal ou trabalhista;
  • Perícia em área administrativa;
  • Perícia, avaliação e planejamento em infortunística;
  • Tanatologia forense; elaboração de: autos, laudos, pareceres; relatórios e atestados;
  • Traumatologia odonto-legal;
  • Balística forense;
  • Perícia logística no vivo, no morto, integro ou em partes em fragmentos;
  • Perícia em vestígios correlatos, inclusive de manchas ou líquidos oriundos da cavidade bucal ou nela presentes;
  • Exames por imagem para fins periciais;
  • Deontológica;
  • Orientação odonto-legal para o exercício profissional;
  • Exames por imagens para fins odonto-legais;
  • Avaliação do sistema estomatognático;
  • Avaliação do complexo BUCO-MAXILO-FACIAL.

A odontologia legal está vinculada à diferentes áreas do Direito, como Direito Penal, Direito Civil, Direito Trabalhista, Direito Processual e da Deontologia Odontológica e contribui com a justiça para a solução de litígios.

Técnicas da Odontologia Legal

Um dos exemplos onde o profissional que detém especialização em odontologia legal pode ser chamado é quando há suspeita de falsidade ideológica.

As técnicas desta especialização podem identificar a idade de uma pessoa, conferir o grau de mineralização dos dentes e assim revelar a real idade de um indivíduo.

A odontologia legal também pode esclarecer as acusações de lesões corporais. O perito odontolegista pode examinar a estrutura bucal da vítima, e com um laudo pericial auxiliar o juiz a confirmar o grau da lesão.

Outro exemplo interessante é para casos na justiça que dependem de reconhecimento de cadáver. Esse procedimento é necessário na liberação de corpos do IML, herança ou qualquer outro motivo.

Por meio do exame da arcada dentária, a odontologia legal identifica a pessoa.

Pedidos de indenização relacionados à responsabilidade civil por erro odontológico, dano estético ou lesão bucal podem ser deferidas ou indeferidas na justiça através da verificação do acordo contratual, exames odontólogos, análises e laudo feito por peritos em odontologia legal.

Esses são apenas alguns dos exemplos que mostram como a odontologia legal é um dos caminhos na busca pela justiça. É essencial para que os profissionais se apropriem dos direitos e deveres e se previnam de ações indesejáveis na justiça.

Juliana Peres

Juliana Peres

Graduada em Odontologia pela Universidade Cidade de São Paulo. Pós-graduada em Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial pelo programa de residência profissional do Complexo Hospitalar Padre Bento de Guarulhos. Conhecimento na área de cirurgia oral menor e maior. Residente em cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial no Complexo Hospitalar Padre Bento durante 3 anos e responsável pelo atendimento de pacientes na área de clínico geral, cirurgias orais e harmonização orofacial em diferentes clínicas.

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