A perícia odontológica pode ter fins cíveis, criminais e trabalhistas
A Odontologia Legal é uma mistura entre o curso de Odontologia e de Direito. Assim, o profissional pode escolher o campo em que deseja trabalhar: cível, criminal e trabalhista. Dentro dessa especialidade está a perícia odontológica.
O especialista que realiza a perícia odontológica é o cirurgião-dentista. No entanto, para estar apto para efetuá-la, é preciso que ele tenha concluído o curso específico.
Perícia odontológica é uma análise da cavidade bucal de uma pessoa, fornecendo um laudo técnico bastante detalhado. Ela é promovida pela autoridade responsável e deve ser feita com total imparcialidade, de forma pragmática, sem opiniões e estar embasada em fundamentos científicos.
Como é feita a perícia?
A perícia na odontologia é feita frequentemente por meio da análise de:
- Exame clínico;
- Radiografias;
- Modelos de arcada dentária;
- Fotografias.
Mas se julgar necessário, o perito pode requerer outros exames complementares para dar mais propriedade à investigação.
É importante ressaltar que a perícia, por si só, não julga, não acusa e não defende. Ela é apenas um documento que relata os fatos. Caberá a outros profissionais avaliá-la para dar o veredito da ocorrência.
Classificação dos peritos
A classificação dos peritos divide-se em oficial, nomeado e assistente técnico.
- Oficial – perito oficial trabalha diretamente para um órgão.
- Nomeado – o nomeado, como o próprio nome diz, é indicado por uma organização pública que não dispõe do profissional. Assim, quando é requerido uma análise mais técnica, convocam-no.
- Assistente técnico – assistente técnico trabalha para um órgão. Sua função é acompanhar os exames desempenhados pelo perito nomeado. Se houver divergência no diagnóstico, cada um escreverá seu laudo expondo suas constatações.
Tipos de Perícia
Como vimos, as áreas que a Odontologia Legal trabalha são a cível, a criminal e a trabalhista. Portanto, as perícias odontológicas se decompõem da mesma maneira.
Vejamos o que é demandado em cada área.
Civil
- Ressarcimento de danos;
- Estimativa de idade;
- Avaliação de equipamentos odontológicos.
Criminal
- Identificação de arcada dentária;
- Traumas orais;
- Determinação de idade.
Trabalhista
- Traumas orais em decorrência de acidentes de trabalho;
- Doenças bucais causados pelas condições de trabalho.
Classificação das Perícias Odontológicas
As perícias odontolegais podem ser feitas de modo direto ou indireto.
Direto
Feito através da examinação clínica da pessoa ou do material que foi submetido à exame.
Indireto
Efetuado com base em documentos fornecidos.
Estrutura do Laudo Pericial
Não existe uma estrutura correta. Mas ele geralmente se atém aos seguintes pontos:
- Preâmbulo;
- Transcrição dos quesitos;
- Histórico do examinado;
- Descrição;
- Discussão;
- Conclusão;
- Resposta aos quesitos.
O prazo de entrega do laudo odontológico não pode exceder trinta dias.
Sobre a Profissão de Perito na Odontologia
O odontolegista possui remuneração que fica entre 5 e 10 salários mínimos. A formação dos profissionais normalmente é na área de implantodontia e ortodontia.
O curso de especialização em odontologia forense ocorre em encontros semanais, mensais ou bimestrais, variando da instituição que disponibiliza o ensino, que pode ser pública ou privada.
Se for privada, o preço total do curso fica entre R$ 15 mil e R$ 20 mil, que é parcelado mensalmente.
Atualmente, a profissão não conta com muitos especialistas. Por isso, quanto mais o dentista for capacitado para realizar a perícia odontológica, mais chances ele terá de ser bem sucedido.
