É importante que profissionais que atuam na área da saúde fiquem atentos aos conhecimentos jurídicos. Para compreensão de qualquer assunto relacionado, é imprescindível entender as normas em vigor. No cenário odontológico, assim como os profissionais da odontologia esportiva possuem o conhecimento ligado ao esporte, os profissionais especializados em odontologia legal são aqueles que detém entendimento jurídico.
A odontologia legal engloba o conhecimento da odontologia aplicada ao Direito, mas não são apenas os profissionais com especialização que devem entender do assunto. Conhecer a legislação e normas éticas são importantes no exercício da profissão para que o profissional consiga atuar de forma proativa e estar ciente e preparado em casos duvidosos.
Odontologia legal é a especialidade que tem como objetivo a pesquisa de fenômenos psíquicos, físico, químicos e biológicos que podem atingir ou ter atingido o homem, vivo, morto ou ossada, e mesmos fragmentos ou vestígios, resultando lesões parciais ou totais reversíveis ou irreversíveis, de acordo com resolução do Conselho Federal de Odontologia.
Essa resolução também prevê a atuação do perito em odontologia legal na análise, perícia e avaliação de eventos da odontologia legal, podendo estender para outras áreas, caso seja de interesse da justiça.
O que faz um odontolegista?
Apesar de não ser muito conhecida pelo grande público, a odontologia legal desempenha um papel muito importante no dia a dia da população. Trata-se da especialização odontológica que trabalha diretamente com a Justiça.
Assim, o odontolegista é um profissional graduado em odontologia que se especializa em odontologia legal ou forense, e atua no auxílio ao Poder Judiciário por meio, principalmente, da identificação de pessoas através da arcada dentária que, assim como o DNA, é única para cada indivíduo.
No Brasil, a Paraíba é o estado com maior contingente de odontolegistas. Contudo, outros estados, como Rio de Janeiro, Rio grande do Sul, Santa Catarina, Bahia, Ceará, Goiás e outros, possuem a Odontologia Legal devidamente regulamentada.
Em outra gama de estados, como São Paulo, por exemplo, os especialistas dessa área atuam apenas nos IMLs, circunstância muito criticada por parte dos profissionais. Situações mais graves podem ser vistas ainda em Pernambuco e Acre, onde não há nenhum especialista desse gênero que possa assinar os laudos pertinentes.
História da odontologia legal
A identificação humana por meio das características odontológicas é relatada desde 49 a.C. No entanto, alguns autores consideram a identificação odontolegal do General Joseph, realizada em 1776, por Paul Revere, como sendo a pioneira.
Contudo, apesar de outros casos relatados na história, o que realmente se consagrou como um marco da Odontologia Legal no mundo foi o incêndio do Bazar da Caridade, em 4 de maio de 1987, quando 126 pessoas foram carbonizadas e 200 ficaram feridas.
Nesse meio tempo, vários corpos foram reconhecidos, porém 30 não foram reclamados. Com isso, o cônsul de Paraguai (da época) buscou a ajuda dos dentistas das vítimas para realizar a identificação. Então, o trabalho desses dentistas foi relatado por Oscar Amoedo y Valdes que, por sua vez, obteve o título de Doutor em Medicina.
Nesse momento, a Odontologia Legal deixou de ser uma aplicação técnica e prática de identificação humana para ser estudada como ciência em sua totalidade. Por sua atuação, Oscar Amoedo é considerado hoje o pai da Odontologia Legal Mundial.
No Brasil, a Odontologia Legal se consolidou em 1930, com sua inserção no Serviço de Identificação da Polícia Civil de São Paulo, por meio do Decreto nº 7.013/1935, cujo fundador foi Luiz Lustosa da Silva, Cirurgião-Dentista brasileiro.
Dessa forma, Luiz Lustosa da Silva foi considerado o pai da Odontologia Legal no Brasil.
Eventos marcantes
Dentre os eventos mais marcantes da odontologia legal, podemos destacar:
- 1897 – Incêndio na Ópera Cômica de Paris que gerou a morte e carbonização de cerca de uma centena de pessoas. A identificação de 90% das vítimas foi possível somente pela análise dos elementos dentais.
- 1903 – Estudo de Amoedo que relatava, sob o aspecto médico-legal, a importância dos dentes após a morte;
- 1909 – O cirurgião-dentista Germán Valenzuela de Basterrica determinou a identidade de um carbonizado no incêndio criminoso no Consulado da Legação Alemã em Santiago, no Chile.
- 1912 – Naufrágio do Titanic determinando o falecimento de 1.513 pessoas. A análise das arcadas dentárias permitiram o reconhecimento de muitas vítimas.
- 1972 – Sognnaes determinou a identidade de Martin Bormann, chanceler do Terceiro Reich alemão durante a II Guerra Mundial, por meio da comparação com os registros do Dr Hugo Blaschke, dentista dos nazistas dos altos escalões.
- 1973 – Incêndio no Hotel Hafnia, em Copenhague, que causou 35 mortes. Foi possível o reconhecimento de 26 casos, cerca de 74% das vítimas graças a oito dentistas que colaboraram equipe de identificação, comparando os dados ante-mortem e post-mortem através de análises visuais, fotográficas e radiográficas.
- 1983 – Bernstein relatou a relevância do uso de fotos para a acurácia da documentação odontológica post-mortem, justificada pelo fato das evidências dentais, a despeito de sua resistência, serem compostas de materiais perecíveis.
- 1985 – Endris descreveu a aplicação de conhecimentos odontolegais no auxílio do reconhecimento do nazista Josef Mengele a partir de uma ossada suspeita.
- 1990 – Scandinavian Star, um dos maiores acidentes navais da história que deixou 158 vítimas. Os exames dentário possibilitarem o reconhecimento de cerca de 68% do corpos, o que totaliza 107.
Áreas de atuação do perito em odontologia legal
A atuação da odontologia legal é considerada bastante ampla. Seus principais locais de atuação são universidades, convênios odontológicos, Institutos Médico-Legais (IMLs) e consultorias, além da possibilidade de atuação como autônomo.
As áreas de competência para sua atuação são:
- Identificação humana;
- Perícias em foro civil, criminal ou trabalhista;
- Perícia odontológica em área administrativa;
- Perícia, avaliação e planejamento em infortunística;
- Tanatologia forense; elaboração de: autos, laudos, pareceres; relatórios e atestados;
- Traumatologia odonto-legal;
- Balística forense;
- Perícia logística no vivo, no morto, integro ou em partes em fragmentos;
- Perícia em vestígios correlatos, inclusive de manchas ou líquidos oriundos da cavidade bucal ou nela presentes;
- Exames por imagem para fins periciais;
- Deontológica;
- Orientação odonto-legal para o exercício profissional;
- Exames por imagens para fins odonto-legais;
- Avaliação do sistema estomatognático;
- Avaliação do complexo BUCO-MAXILO-FACIAL.
Áreas do direito
A odontologia legal está vinculada à diferentes áreas do Direito, como Direito Penal, Direito Civil, Direito Trabalhista, Direito Processual e da Deontologia Odontológica e contribui com a justiça para a solução de litígios. Assim, tais áreas são definidas como:
- Direito Penal: ou direito criminal, é responsável por atribuir penas aos delitos. É regido pelas normas originadas do Poder Legislativo.
- Direito Civil: responsável por regular os direitos e obrigações de ordem privada em relação as pessoas, seus bens e suas relações. Faz parte do Direito Privado.
- Direito trabalhista: responsável por reger as relações entre empregadores e empregados. É regido pelas normas da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) e da Constituição. Dividi-se em Direito Individual do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho e Direito Público do Trabalho.
- Direito Processual: responsável pela reunião de princípios e normas que regulam os procedimentos jurisdicionais, a fim de gerir as relações civis. Também estrutura os órgãos da justiça, disciplinando a forma dos processos judicias na área cível.
- Deontologia Odontológica: conjuntos de normas e princípios da área odontológica.
A seguir, listaremos as cinco principais frentes de atuação do odontolegista e suas respectivas funções em cada uma delas:
- Cível
- Criminal
- Trabalhista
- Administrativa
- Ética
Atuação na área cível
Dentro da área cível o profissional atua com demandas de pacientes contra casos de supostos erros, como em ações de indenização em decorrência de erro praticado por cirurgiões-dentistas.
Também em causas onde o profissional aciona o paciente para recebimento de honorários e em casos de estimativa de idade com finalidade de produção de documentação inexistente.
Atuação na área criminal
Já na área criminal, o perito atua, principalmente, no processo de identificação humana por meio da arcada dentária quando, em casos de crimes e acidentes em massa, os corpos já não podem ser identificados visualmente.
Quando há esse tipo de ocorrência, é comum que os meios de eleição para o reconhecimento do corpo sejam pelos métodos chamados de primários. Eles consistem na análise odontológica, de DNA e de impressões digitais.
Ainda dentro da área criminal, o odontolegista identifica casos de maus tratos a crianças e idosos, realiza estimativa de idade em averiguação de maioridade, avalia marcas de mordida em cenas de crime e auxilia no exame de corpo de delito.
Atuação na área trabalhista
Já na área trabalhista o perito atua em casos que envolvem tragédias que acometem servidores em seus serviços e que estão relacionadas ao sistema estomatognático.
Também avalia doenças bucais relacionadas ao processo laboral.
Atuação na área administrativa
Por outro lado, na área administrativa, as funções do perito são voltadas para auditorias realizadas dentro de operadoras de planos odontológicos, onde são avaliados procedimentos realizado por dentistas conveniados.
Ainda nessa área, o profissional também é responsável por exames periciais que envolvem materiais desenvolvidos para o setor odontológico, de forma a auxiliar na produção e testes destes, antes do lançamento no mercado.
Atuação na área ética
Por último, a área ética envolve perícias realizadas internamente nos conselhos de odontologia. Aqui, os profissionais são julgados eticamente por suas condutas.
Técnicas da Odontologia Legal
Como citamos anteriormente, um dos exemplos onde o profissional que detém especialização em odontologia legal pode ser chamado é quando há suspeita de falsidade ideológica.
As técnicas desta especialização podem identificar a idade de uma pessoa, conferir o grau de mineralização dos dentes e assim revelar a real idade de um indivíduo.
A odontologia legal também pode esclarecer as acusações de lesões corporais. O perito odontolegista pode examinar a estrutura bucal da vítima, e com um medicimelaudo pericial auxiliar o juiz a confirmar o grau da lesão.
Outro exemplo interessante é para casos na justiça que dependem de reconhecimento de cadáver. Esse procedimento é necessário na liberação de corpos do IML, herança ou qualquer outro motivo.
Por meio do exame da arcada dentária, a odontologia legal identifica a pessoa.
Pedidos de indenização relacionados à responsabilidade civil por erro odontológico, dano estético ou lesão bucal podem ser deferidas ou indeferidas na justiça através da verificação do acordo contratual, exames odontólogos, análises e laudo feito por peritos em odontologia legal.
Esses são apenas alguns dos exemplos que mostram a importância odontologia legal, como sendo um dos caminhos na busca pela justiça. É essencial para que os profissionais se apropriem dos direitos e deveres e se previnam de ações indesejáveis na justiça.
Quanto ganha um odontologista legal?
Pode ser difícil definir quanto ganha um odontologista legal, uma vez que o valor da remuneração pode variar muito a depender da região do Brasil.
No entanto, as pesquisas do CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Dempregados) podem fornecer uma média salarial para esse profissional.
Para isso, foram analisados cerca de 51 salários entre 05/2019 e 12/2019. Os resultados obtidos correspondem a uma jornada de trabalho de 34 horas.
Assim, a faixa salarial do Odontolegista legal é de R$ 3.818,91 (média do piso salarial 2020 de acordos, convenções coletivas e dissídios), com uma mediana de R$ 2.994,00. Por sua vez, o teto salarial atinge os R$ 6.323,36, considerando os profissionais com carteira assinada em regime CLT de todo o Brasil.
Com base em uma média de 8 profissionais contratados por concurso público como odontolegista, o salário do especialista concursado é de R$ 9.179,63, levando em consideração uma jornada de 27 horas semanais, cerca de 54% maior do que a média salarial do setor privado.
Apesar da carreira de odontolegista ser promissora, é um cargo que está com demanda restrita no mercado de trabalho brasileiro.
Por exemplo, se comparado os meses de maio e dezembro de 2019, houve uma queda de 60% nas contratações formais, segundo o CAGED.
Qual é o perfil profissional mais recorrente?
Já o perfil profissional mais recorrente para essa especialidade é o trabalhador do sexo masculino, com 27 anos, Ensino Superior completo e que trabalha cerca de 44 horas semanais em micro empresas.
A cidade com mais ocorrência de contratações é Sete Lagoas, em Minas Gerais.
Consulte a pesquisa para mais informações.
Especialização em odontologia legal
Para tornar-se um especialista em odontologia legal é preciso muito estudo. A formação vem através de cursos de especialização.
Contudo, para obter uma formação completa e ser um profissional qualificado não basta encerrar os estudo apenas na especialização. O dentista que deseja se tornar um especialista nessa área também deve estudar a literatura nacional e internacional.
Fora isso, estudar Medicina Legal também complementa o conhecimento do profissional e, por meio dele, consegue se ambientar às várias perícias médico-legais e também à genética forense.
Vale lembrar que o curso escolhido pelo dentista para realizar a especialização deve ser devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação, em conformidade com a Lei nº 9.394 de 15 de dezembro de 2017.
É comum que o tempo de duração do curso seja cerca de um ano e meio, mas esse período pode variar dependendo da instituição de ensino escolhida e dos dias estudados.
Concurso para odontolegista
Conforme tornava-se possível realizar os procedimentos de perícia odontológica, cada vez mais dentistas passaram a ser chamados pelas Polícia Civil, Federal, Militar e Institutos de Perícia em geral ao redor do país.
Assim, o número de concurso para odontolegista aumenta proporcionalmente ao avanço da ciência forense e da própria profissão que cresce mais a cada ano.
No entanto, se comparado a outras especializações, o número de concursos voltados à odontologia legal ainda é pequeno.
Vale lembrar que o concurso público para odontologia legal é bastante concorrido e requer bastante estudo.
É recomendado retornar às questões das provas anteriores para um estudo mais eficaz.
O processo seletivo do concurso é realizado normalmente em quatro partes distinta, sendo elas:
- Prova objetiva;
- Prova discursiva;
- Avaliação de títulos;
- Curso de formação.
O tempo de conclusão pode variar de concurso para concurso, mas, para se ter uma ideia, a última etapa pode durar cerca de 3 meses.
Quanto ao conhecimento cobrado, a grande maioria dos concursos para odontolegista pode requerer:
- Português;
- Informática;
- Atualidades;
- Conhecimentos jurídicos;
- Direito constitucional, penal, administrativo e processual;
- Lógica;
- Conhecimentos odontológicos;
- Criminalística.
Por fim, esteja atento às datas que ficam disponíveis nos sites respectivos, como Polícia Militar e Federal, por exemplo. É preciso estar alerta para às taxas de inscrições, uma vez que seu registro só é validado por meio desse pagamento.
Gostou de saber um pouco mais sobre odontologia legal e sua importância? Quer ser um odontolegista? Então comece os estudos hoje mesmo e dê mais um passo na sua carreira.
