Atestado Odontológico é válido? Entenda quando pode ser usado

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O atestado odontológico tem validade? Entenda como funciona legalmente esse processo

A vida é uma eterna correria: temos que cuidar da casa, trabalhar, estudar… E a lista continua. No entanto, temos o direito legal de ir ao dentista e de repousar, se necessário, após um procedimento odontológico. É preciso apenas apresentar o atestado odontológico.

O atestado odontológico gera muitas dúvidas, mas nesse artigo vamos garantir que você conheça seus direitos. Fique atento!

O atestado odontológico é um documento com valor legal, que só pode ser emitido por um cirurgião-dentista que esteja regularmente inscrito no Conselho Regional de Odontologia do Estado em que exerça suas atividades.

O atestado pode ser emitido em caso de consulta regular, atendimento de emergência, procedimento odontológico e necessidade de repouso por conta do procedimento realizado.

O que diz a Lei sobre o atestado?

Segundo a  Lei Federal nº 5081/66: “Compete ao cirurgião-dentista atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros, inclusive, para justificação de faltas ao emprego”.

Portanto, o atestado é legalmente válido para justificar faltas ou afastamentos.

A empresa não pode se negar a aceitar o atestado odontológico. Caso isso aconteça, o trabalhador deve ir até a Delegacia Regional do Trabalho, a fim de resguardar seus direitos trabalhistas.

Em relação ao tempo de afastamento, não existe uma lei que dite um “prazo máximo”.

Isso porque o cirurgião-dentista é um profissional liberal, que possui autonomia e aptidão para atestar se o paciente deve ou não ficar de repouso e os dias necessários.

O que deve constar no atestado odontológico?

Segundo o Conselho Federal de Odontologia, um atestado deve conter as seguintes informações básicas:

  • Qualificação do Profissional: nome e endereço do dentista
  • Qualificação do Paciente: nome completo do paciente
  • Fim a que se destina: quem receberá o atestado (escola, empresa, etc)
  • Estado mórbido: o que aconteceu ao paciente
  • Conclusão: aqui o dentista deve colocar as informações referentes a tempo de consulta, cuidados que o paciente deve ter (como ficar de repouso), entre outros.
  • Data e assinatura do profissional.

E o Código Internacional de Doenças (CID)?

O Código Internacional de Doenças só deve ser inserida no atestado se o paciente pedir, para resguardo do sigilo profissional. O CID é o “código da doença”, onde a doença pode ser identificada na maior parte do mundo através dessa numeração.

Se o paciente escolher colocar o CID no documento odontolegal, é importante que o dentista registre esse pedido no prontuário do paciente e peça para que ele assine.

Desse modo, esse registro assegura ao dentista que não terá problemas futuros com esse atestado.

E a segunda via assinada?

É recomendado que o cirurgião-dentista mantenha uma segunda via assinada do atestado junto ao prontuário dos pacientes. Essa é mais uma atitude de resguardo do dentista.

Se no futuro houver qualquer dúvida sobre a veracidade ou uso inadequado desse atestado, o dentista pode mostrar quando a segunda via como prova. Caso esse atestado seja falsificado, a segunda via também serve como prova do documento original.

É importante ressaltar que falsificar atestado odontológico é crime. O dentista que falsificar o documento perde seu direito de atuar na área e responde a processo judicial. Portanto, fique atento!

Valdir de Oliveira

Valdir de Oliveira

Cirurgião-dentista graduado em Odontologia pela Universidade de Santo Amaro (UNISA). Pós-graduado em Ortodontia e Ortopedia dos Maxilares pela Sboom. Com especialização e mestrado em Implantodontia, habilitação em Harmonização Orofacial e Anatomia da Face. Professor nas áreas de Cirurgia Bucomaxilo Facial e Harmonização Orofacial. Voluntário há mais de 20 anos na Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais - ADRA Brasil.

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