Exercício ilegal de profissão pode acabar com a carreira?

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Saiba o impacto do exercício ilegal da profissão na odontologia

Quem nunca escutou a tão falada frase de que “todos são iguais perante a lei”? Pois é, para os profissionais da saúde, o exercício ilegal de profissão prega exatamente isso.

Dessa forma, apesar de termos mencionado a lei, neste artigo não iremos falar sobre odontologia legal e todas suas características. Mas sim sobre como o exercício ilegal de profissão acontece e deve ser punido.

O exercício ilegal de profissão se refere exclusivamente aos médicos, dentistas e farmacêuticos, sabia? Ele ocorre quando um desses profissionais exerce uma profissão, uma atividade econômica ou ainda apenas anuncia que a exerce. Porém, sem preencher as condições que, por lei, são obrigatórias e diretamente relacionadas a tal serviço.

Exercício Ilegal de Profissão em Casos de Suspensão

Quando profissionais que estão suspensos por alguma razão exercem a profissão, também podemos classificar como exercício ilegal da profissão.

Se o caso for realmente esse, é sempre importante frisar que existem diferenças e essas deverão ser ressaltadas. Para os dentistas, por exemplos, algumas são indicadas como atividade ilícita em odontologia.

Se estiver em suspensão judicial, então estará caracterizado o crime de desobediência à decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito. Ocasionando uma detenção de três meses a dois anos, ou pagamento de multa.

Porém, há casos em que não se trata de uma atividade ilícita profissional, apenas uma suspensão administrativa, por exemplo. Se este for o caso, deverá ser tratado e julgado de maneira diferente.

O crime de exercício de atividade será então indiciado com infração de decisão administrativa.

Casos de Emergência Contam Como Exercício Ilegal de Profissão?

Também de acordo com a lei do Código Penal, toda e qualquer atividade que for praticada em uma situação caracterizada como de urgência, não é considerada como exercício profissional e atividade ilícita ou crime.

É importante informarmos também que nem tudo é, por exemplo, um exercício ilegal da odontologia.

Em algumas situações, em que uma pessoa não habilita a exercer a profissão se posiciona, não há maiores problemas legais.

Porém, uma questão importante a ser levada em consideração é que, na presença de profissionais da saúde qualificados e habilitados, a preferência é do atendimento dos mesmos.

Existem Exceções Para o Exercícios Ilegal de Profissão?

Assim como mencionamos no item anterior, deu para perceber que sim, existem exceções, certo?

Porém todas com suas condições. No exercício ilegal de profissão de cirurgião-dentista o mesmo acontece. Algumas dessas exceções são:

  • Técnico de higiene dental supervisionado por um superior habilitado;
  • Auxiliar de prótese dentária sempre assistido por um profissional do ramo habilitado
  • Atendente de consultório com supervisão do cirurgião-dentista;

Algumas das funções que competem ao atendente de consultório dentário, por exemplo, envolvem:

  1. Orientar os pacientes sobre higiene bucal;
  2. Marcar consultas;
  3. Preencher e anotar fichas clínicas;
  4. Manter em ordem arquivo e fichário;
  5. Controlar o movimento financeiro;
  6. Revelar e montar radiografias intraorais;
  7. Preparar o paciente para o atendimento;
  8. Auxiliar no atendimento ao paciente;
  9. Instrumentar o cirurgião-dentista e o técnico em higiene dental junto à cadeira operatória;
  10. Promover isolamento do campo operatório;
  11. Manipular materiais de uso odontológico;
  12. Selecionar moldeiras;
  13. Confeccionar modelos em gesso;
  14. Aplicar métodos preventivos para controle da cárie dental;
  15. Proceder à conservação e à manutenção do equipamento odontológico.

Existem casos e casos em que a lei é diferente de acordo com características do momento ou situação, cabe ao profissional saber o que é ou não um exercício ilegal de profissão e se livrar de possíveis problemas.

Valdir de Oliveira

Valdir de Oliveira

Cirurgião-dentista graduado em Odontologia pela Universidade de Santo Amaro (UNISA). Pós-graduado em Ortodontia e Ortopedia dos Maxilares pela Sboom. Com especialização e mestrado em Implantodontia, habilitação em Harmonização Orofacial e Anatomia da Face. Professor nas áreas de Cirurgia Bucomaxilo Facial e Harmonização Orofacial. Voluntário há mais de 20 anos na Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais - ADRA Brasil.

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