Entenda tudo o que você precisa saber sobre o CNES

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A partir do momento em que um novo consultório odontológico é aberto, alguns pontos merecem atenção para conquistar pacientes. Dentre eles, podemos destacar o CNES.

Se você não sabe o que é o CNES e qual é sua importância, não se preocupe, explicaremos tudo o que você precisa saber sobre o assunto.

Criado em outubro de 2000 e entrando em vigor em dezembro do mesmo ano, o CNES é um documento público e um sistema de informação que possui informações sobre todos os estabelecimentos de saúde do país.

A sigla significa Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde, um sistema que funciona como ferramenta para o Governo, auxiliando no planejamento de saúde no quesito administrativo.

Assim, ele é um ponto de grande importância tanto para o profissional como para o consultório, uma vez que ambos podem estar registrados.

Qual o objetivo do CNES?

A primeira dúvida que fica, quando falamos no assunto, é: qual o objetivo do CNES?

Para responder, fizemos uma lista na qual colocamos todas as finalidades que este documento possui. Veja abaixo:

  • Realizar o cadastro e a atualização das informações de estabelecimentos de saúde e as respectivas dimensões, como recursos físicos, quantidade de trabalhadores por equipes de saúde e serviços prestados;
  • Ceder informações sobre os estabelecimentos de saúde a outros sistemas de informação;
  • Oferecer informações sobre disponibilidade dos serviços, locais de atendimento, formas de acesso e horário de funcionamento para pacientes;
  • Fornecimento de informações que apoiam a tomada de decisões, planejamento, programação e conhecimento por parte de gestores, pesquisadores, trabalhadores e pacientes sobre organização, existência e disponibilidade de serviços do estabelecimento;
  • Automatização de coleta de dados pelos estados e municípios;
  • Melhoria no planejamento de ações de saúde no país;
  • Garantia de transparência quanto à infraestrutura e à capacidade dos hospitais e consultórios;
  • Oferecer ao Ministério da Saúde o controle sobre custo de ações;
  • Possibilitar integração entre sistemas do SUS;
  • Aumento da visibilidade sobre o potencial de assistência médica que o país possui.

É possível afirmar que o principal objetivo deste tipo de documento é a possibilidade de um cenário maior de união.

Em outras palavras, a ideia é fazer com que diferentes estados e municípios ofereçam serviços de saúde de maneira parecida e com qualidade em todo o país.

Então, o sistema é uma base que tem como intuito operacionalizar os Sistemas de Informações em Saúde, fator que acarreta em um bom gerenciamento do SUS.

Qual a importância do cadastro?

Para explicar este ponto, iremos separar em dois tópicos diferentes, sendo eles:

  1. Importância do órgão em si;
  2. Por que cadastrar o consultório ou clínica neste sistema.

Importância do órgão

Antes de mais nada, é necessário pontuar que este sistema possui um grande significado tanto para a sociedade como para as profissões na área de saúde.

Isso acontece justamente pelos objetivos únicos que ele possui e que citamos anteriormente.

Dentre eles, o que mais destaca a importância do sistema é a possibilidade do Governo tomar decisões para melhorar a assistência de saúde oferecida no país.

Por outro lado, o CNES propicia ao Ministério da Saúde um maior controle quanto à infraestrutura dos estabelecimentos de saúde, ponto que, consequentemente, acaba por melhorar o Sistema Único de Saúde.

De tal forma, o sistema possibilita que seja feita uma avaliação dos estabelecimentos de saúde no país, sejam eles privados ou públicos, uma vez que o banco de dados apresenta estes pontos.

Motivos para cadastrar o consultório

A principal razão que faz com que seja necessário o cadastro no CNES é que todo estabelecimento que oferece assistência à saúde deve possuir este registro.

Além disso, o cadastro da unidade de saúde aumenta a credibilidade do negócio, pois ele passará a aparecer nas pesquisas de cidadãos ou de possíveis parceiros.

Assim, é possível não somente aumentar a quantidade de pacientes que passarão na clínica, como também criar parcerias, que é o maior benefício.

Agora, assim como as clínicas e consultórios devem ser cadastrados, os profissionais que trabalham como pessoa física também precisam ter registro no sistema.

No entanto, é necessário que seja feita uma atualização mensal ou minimamente semestral dos dados.

É de grande importância que este passo seja feito para que o Ministério da Saúde consiga ter uma base de quanto está sendo gasto com saúde e tomar decisões para alavancar os atendimentos no país.

O que acontece se não for feito o cadastro?

O principal prejuízo que um consultório pode receber, como consequência de não possuir o cadastro, é ser fechado.

Além disso, é possível que o estabelecimento seja considerado irregular ou até clandestino, o que fará com que receba multas.

Por outro lado, é possível que o local perca o vínculo para atender clientes de planos de saúde, porque os planos exigem que o cadastro tenha sido feito.

O SUS também pode decidir por não pagar os locais que não estão cadastrados corretamente.

Se o profissional não estiver mais vinculado profissionalmente a um estabelecimento, não existe motivo para se preocupar.

Caso ele faça uma consulta profissional no sistema e analise que seu nome ainda está numa clínica na qual ele não trabalha mais, deve ser feita uma solicitação de desligamento pelo profissional.

Esta ferramenta pode ser utilizada tanto pelo profissional quanto pelo gestor do trabalhador, em caso de um profissional ter sido desligado de um estabelecimento de saúde.

Dessa forma, é possível desvincular o nome do profissional e o local de prestação de serviços de saúde.

É necessário que esse pedido seja feito porque, caso isso não ocorra, as Autorizações de Internações Hospitalares (AIHs) do profissional podem ser bloqueadas por tempo indeterminado, e sem as AIHs, o profissional fica sem receber qualquer valor pelos serviços prestados.

É válido pontuar que esse bloqueio acontece independentemente da pessoa trabalhar em uma rede de saúde pública ou privada.

Passo a passo para cadastro CNES

Por fim, iremos agora elencar o passo a passo para cadastro CNES.

Para poder realizar o pedido, é necessário que o estabelecimento cumpra as exigências dos órgãos fiscalizadores, como a Vigilância Sanitária e a prefeitura local.

O primeiro passo é entrar em contato com o gestor local, seja a Secretaria Municipal de Saúde ou a Secretaria Estadual de Saúde, afinal o cadastramento e a manutenção dos estabelecimentos é função do gestor.

Depois disso, o profissional acessará o portal do CNES para realizar o cadastro, preenchendo os dados solicitados.

Ao todo, o formulário conta com 15 fichas, devendo ser preenchido uma ficha para cada profissional empregado pelo estabelecimento, que devem ser assinadas pelo gestor responsável.

Além disso, é preciso que sejam preenchidas duas cópias do formulário como um todo para que elas sejam enviadas à vigilância sanitária local e à respectiva secretaria.

Caso tudo esteja certo, será gerado um número de CNES para o local. Mas se algo estiver errado, o Ministério da Saúde fará um pedido de ajustes necessários.

Documentos necessários para realizar o cadastro

Existe uma série de documentos que são imprescindíveis na hora de se vincular ao CNES, que são:

  1. Dados básicos como identificação do local (nome, endereço, telefone e caracterização);
  2. Estrutura física (número de salas e consultórios);
  3. Quais serviços o estabelecimento oferece;
  4. Quais e quantos equipamentos estão disponíveis para uso (aparelhos de raio X, monitores, etc);
  5. Detalhes sobre os recursos humanos do local;
  6. Dados dos profissionais que trabalham no local.

Neste último ponto, é válido pontuar que são necessários os seguintes dados:

  • Nome;
  • CPF;
  • Conselho que pertence (CRM, CRO, CREN, CREFITO, entre outros);
  • Número de registro no Conselho;
  • Tipo de vínculo que ele possui com o estabelecimento (autônomo ou CLT).

Por fim, se um profissional de saúde presta serviços em mais de uma clínica, é necessário que ele possua cadastro no CNES em cada um dos estabelecimentos.

Ramiro Murad Saad Neto

Ramiro Murad Saad Neto

Cirurgião-dentista graduado em Odontologia pela UNIC. Gestor de clínicas odontológicas e franquias. Residente em Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial Facial no Sindicato dos Odontologistas de São Paulo (SOESP - SP). Habilitação em Harmonização Orofacial e integrante da equipe Bucomaxilofacial Dr. Carlos Eduardo Xavier na Clínica da Villa, em São Paulo. CRO - 118151

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