O órgão é responsável por gerenciar a saúde do país por meio da fiscalização das políticas de saúde pública
A saúde é um fator de grande importância, possuindo relação com a qualidade de vida. Existem diversos órgãos para garantir que este ponto seja respeitado, como o Conselho Nacional de Saúde.
O Conselho Nacional de Saúde possui papel importante para a saúde pública como um todo, iremos explicar isso neste artigo.
Criado no ano de 1937, o Conselho Nacional de Saúde é um órgão pertencente ao Sistema Único de Saúde (SUS) e integra a estrutura organizacional do Ministério da Saúde.
Se você deseja entender melhor como o que é o CNS, como ele funciona e qual é a relação entre o órgão e a odontologia, continue com a gente! Vamos lá?
O que é o Conselho Nacional de Saúde?
Como citamos anteriormente, o CNS é uma instância colegiada, decisória e integrante do SUS e do Ministério de Saúde. Ele é um órgão composto por diversas pessoas que têm como missão fiscalizar e observar as políticas públicas de saúde em diferentes áreas do país.
As atribuições do órgão, também chamadas de controle social na saúde, são regulamentadas conforme a Lei de número 8.142/1990.
Para que serve o Conselho Nacional de Saúde?
Agora que você sabe o que é o órgão, explicaremos para que serve o Conselho Nacional de Saúde. Por isso, é importante falar também sobre a função do Conselho Nacional de Saúde e qual sua importância pro país.
Após sua fundação, seu objetivo era, junto ao Conselho Nacional de Educação, assessorar o Ministério da Educação e Saúde.
Conforme os anos se passaram, o CNS foi se consolidou como um órgão formado por especialistas em saúde pública, estabelecendo normas e diretrizes técnicas para melhorar a saúde.
Por isso, ele emitia pareceres sempre que fosse convocado por órgãos do governo, permanecendo assim até a criação do Decreto 99.438, que fez o novo CNS possuir conceitos e orientações do SUS como base.
Dessa forma, ele passou a ter um caráter decisivo, podendo analisar e solucionar assuntos de saúde pública por meio das resoluções que, por sua vez, devem ser adotadas pelo Ministério da Saúde.
Podemos destacar, então, que o CNS é fundamental para construir um modelo público de saúde, já que é responsável por acompanhar o cumprimento das políticas públicas de saúde e por levar as demandas da população para o poder público.
Quem faz parte do Conselho de Saúde?
Afinal, quem faz parte do Conselho de Saúde? Ao todo, existem 48 conselheiros e conselheiras titulares e seus respectivos primeiros e segundos substitutos, que são representantes diretos dos seguintes segmentos:
- Pacientes;
- Trabalhadores;
- Gestores do SUS;
- Prestadores de serviços na área de saúde.
Além do Ministério da Saúde, também fazem parte do CNS:
- Movimentos sociais;
- Instituições governamentais e não-governamentais;
- Organizações e empresas de profissionais da área da saúde;
- Comunidades científicas;
- Entidades de prestadores de serviço;
- Empresas com atuação na área de saúde.
A cada três anos ocorre uma votação para definir os membros do conselho, que podem se candidatar conforme as regras que regulamentam o órgão.
Já a posição de presidente, por outro lado, é eleita entre os próprios conselheiros e conselheiras.
De acordo com o Regimento Interno do Conselho Nacional de Saúde, a composição é estabelecida da seguinte maneira:
- Entidades e movimentos sociais de pessoas que são pacientes do SUS;
- Empresas nacionais de profissionais de saúde ou da comunidade científica na área da saúde;
- Entidades nacionais de prestadores de serviços de saúde e que tenham atividades no ramo;
- Parte do Governo Federal do Brasil.
Como é feita a divisão de participantes?
É possível entender que 50% dos membros que representam entidades e movimentos sociais de pacientes do SUS são escolhidos em um processo eleitoral direto.
Por outro lado, 50% dos membros representantes das empresas de profissionais de saúde, bem como a comunidade científica e prestadores de serviços de saúde, são eleitos em processo eleitoral direito também.
Já os representantes do governo, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) são indicados pelos dirigentes de cada um dos conselhos.
A intenção é manter o equilíbrio entre interesses dos que estão envolvidos, por isso as vagas são distribuídas de maneira a evitar diferenças ou injustiças. A divisão é feita da seguinte maneira:
- 50% de pacientes;
- 25% de trabalhadores;
- 25% prestadores de serviço e gestores de saúde.
Quais são os objetivos dos conselhos de saúde?
Por outro lado, após entender a função do CNS, é preciso entender que existe uma diferença entre este ponto e sua finalidade. Portanto, você sabe quais são os objetivos dos Conselhos de Saúde?
A missão do Conselho Nacional de Saúde é ponderar, fiscalizar, auxiliar e monitorar se as políticas públicas de saúde estão sendo seguidas. Ele é responsável por aprovar o orçamento de saúde e analisar a execução orçamentária.
A cada quatros anos, o CNS é responsável por aprovar, de acordo com as políticas de saúde, o Plano Nacional de Saúde.
Os municípios também possuem os Conselhos Municipais de Saúde, que são responsáveis por equiparar quais verbas chegam por meio do SUS e o que é repassado dos programas federais.
Além disso, eles também participam da elaboração das metas para a saúde do país, fazendo com que os conselhos municipais e nacionais possuam grande importância na área da saúde.
Qual é a relação do CNS com a odontologia?
Uma vez que a saúde bucal é um tema que tem ganhado importância no cenário geral da saúde do país, é necessário que exista o acompanhamento dos profissionais desta área junto do CNS.
Por essa razão, o Ministério da Saúde se reuniu com o Conselho Federal de Odontologia (CFO) para discutir algumas propostas de políticas públicas da saúde e estabelecer parcerias entre ambas as entidades.
Apesar de recente, mostra a necessidade de participação de profissionais de odontologia nas equipes multiprofissionais para suprir a demanda da Atenção Primária, principalmente em locais de difícil acesso e de pobreza.
Por fim, é possível entender que o Conselho Nacional de Saúde possui uma grande importância dentro do Brasil. Se você trabalha na área da saúde e deseja fazer parte, pesquise sobre as regras para se candidatar.
