Responsabilidade civil do profissional da Odontologia

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A responsabilidade civil é um dos pilares da sociedade, já que tem como objetivo melhorar o convívio social

A partir do momento em que o dentista termina o curso de Odontologia, ele assume o compromisso de seguir o código de ética da profissão. E, aliado a isso, existe a responsabilidade civil, que garante ao paciente o melhor tratamento possível.

A responsabilidade civil é algo que todos devemos cumprir. Ela é um dos pilares da sociedade, já que tem como objetivo melhorar o convívio social. Principalmente nas áreas que cuidam da saúde, ela toma outros contornos, pois os erros podem prejudicar facilmente o bem-estar do paciente.

Responsabilidade civil é o dever de reparar um dano que uma pessoa causou a outra. O prejuízo pode ser à integridade física, à honra ou aos bens de alguém.

A responsabilidade civil na odontologia é aquela que o especialista tem diante de todos seus atos. Ele deve proporcionar aos pacientes um tratamento cauteloso e eficaz, além de ser o menos invasivo possível.

Responsabilidades do odontologista

Em primeiro lugar, a responsabilidade civil do cirurgião-dentista baseia-se no artigo 4 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que diz que todas as atitudes posteriores dependerão da comprovação de culpa.

O compromisso dos dentistas também está inserido no artigo 951 do Código Civil, que evidencia que ele deve se dispor expressamente a reparar qualquer lesão a terceiros durante seu exercício profissional.

A indenização se agrava quando houver comprovação de casos como homicídio, lesão grave à saúde e intervenções que limitaram as atividades motoras do paciente.

É importante ressaltar que a responsabilidade civil do dentista é contratual, o que faz o dentista assegurar um resultado ao paciente. E quando não for atingido e a pessoa se sentir prejudicada, o dentista terá de responder pelos seus atos.

No entanto, alguns resultados não podem ser garantidos somente pelo especialista. Por exemplo, os procedimentos que requerem a área de cirurgia e traumatologia bucomaxilofacial dependem de diversos fatores para conseguir recuperar a integridade do paciente.

O compromisso não será mais contratual a partir do momento em que for requisitado atendimentos de emergência, sem antes haver um acordo.

Isso porque a pessoa pode apresentar-se em condições de saúde adversas, o local de atendimento pode não ter a infraestrutura correta e o paciente pode não ter condições para consentir com os procedimentos.

Ética odontológica

Responsabilidade civil do dentista e seu código de ética

Agora, vamos evidenciar os principais pontos do Código de Ética Odontológico. Afinal, a responsabilidade civil de cada um de nós está embasada em nossas funções na sociedade.

Relação do profissional com o paciente

A relação profissional com o paciente deve ser totalmente transparente.

É necessário que a pessoa que receber os cuidados esteja ciente dos riscos, objetivos, custos e alternativas ao tratamento indicado.

É infração ética realizar procedimentos sem autorização ou total noção do paciente, exceto em emergências.

É preciso que toda a aparelhagem e material tenham selo de comprovação do Inmetro.

Sigilo profissional

O profissional não está autorizado a exibir imagens de seus pacientes ou de alguma parte do corpo deles que seja possível identificar a pessoa.

Honorário

Vários fatores influenciam no valor cobrado:

  • A complexidade do caso em questão;
  • O tempo gasto durante o atendimento;
  • A condição socioeconômica do paciente;
  • O custo do tratamento;
  • As condições em que o tratamento foi realizado.

Prontuários

O profissional deve elaborar e manter atualizado e legível seus prontuários. Então, é fundamental que o consultório organize os documentos dos pacientes.

Por isso, possuir um software odontológico facilita bastante a vida dos dentistas.

Especialidades

O dentista deve atuar exclusivamente na área que está inscrito no Conselho Regional de Odontologia (CRO).

Atualização

O especialista precisa se manter atualizado no que diz respeito às técnicas e conhecimentos profissionais. Assim, é possível que ele alcance o melhor desempenho de seu trabalho.

Portanto, acima de qualquer coisa, o profissional da odontologia precisa ter bom senso em todas suas tarefas. Dessa forma, ele poderá pôr em prática sua responsabilidade civil e todos os outros compromissos.

Yara Barreto

Yara Barreto

Formada em Odontologia pela Universidade de São Paulo (2008). Aluna de iniciação científica Pibic/Unicid da Universidade de São Paulo. Em 2009, concluiu estágio clínico em Ortodontia no Instituto Vellini, e em 2010, curso de planejamento Ortodôntico na Universidade Metodista. Concluiu em 2014 sua especialização em ortodontia e atua com ortodontia digital. Dentista na Odontoclinic e responsável técnica da OdontoImage.

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