Alvará de funcionamento é obrigatório para consultório odontológico

Share on facebook
Compartilhe
Share on twitter
Tweet Isso
Share on linkedin
Compartilhe

Documento é disponibilizado pela prefeitura do município

Abrir um consultório odontológico não é uma tarefa fácil. Isso porque, para seu bom funcionamento, é necessária a apresentação de diversos documentos. O alvará de funcionamento é um dos principais.

Sem o alvará de funcionamento, o consultório não poderá receber os pacientes. Mas não se preocupe, neste artigo você vai descobrir como regularizar e conseguir a liberação.

O alvará de funcionamento é um dos documentos necessários para a abertura e regularização de um consultório odontológico. Ele é exigido pela Prefeitura Municipal na abertura de uma empresa.

Como conseguir o alvará de funcionamento?

O alvará de funcionamento do consultório odontológico é disponibilizado diretamente pela prefeitura município no qual ocorrerá a instalação do empreendimento.

Ele é necessário tanto para a abertura de consultórios odontológicos, consultórios médicos ou veterinários, quanto para todo e qualquer tipo de comércio ou locais de prestação de serviço.

Dessa maneira, para sua obtenção, são necessárias algumas atitudes, como:

  • Protocolar o pedido junto ao Corpo de Bombeiros;
  • Protocolar o pedido junto à Vigilância Sanitária;
  • Protocolar o pedido junto à Secretaria do Meio Ambiente;
  • Protocolar o pedido junto à prefeitura do município.

Documentos necessários para obter alvará de funcionamento

Para obtenção dessa licença de funcionamento para consultório odontológico, também é necessária a apresentação de uma série de documentos específicos.

  • Dados da pessoa jurídica ou documentos da pessoa física;
  • Comprovante de pagamento do IPTU do imóvel;
  • Auto de Vistoria ou Auto de Conclusão;
  • Licença Ambiental;
  • Documento CCM (Cadastro da Secretaria da Fazenda do Município);
  • Documento AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) ou CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros);
  • Alvará da Vigilância Sanitária.

O que acontece com consultório odontológico sem alvará de funcionamento?

Prestar serviços em um espaço que não conta com a licença de funcionamento é uma infração prevista em lei.

Dessa maneira, o proprietário será notificado e terá 30 dias para realizar a regulamentação. A partir de então, estará sujeito à aplicação de multas.

Essas multas são renovadas a cada 30 dias, até que ocorra a devida regulamentação ou encerramento das atividades do empreendimento (renováveis até que ocorra a devida regulamentação).

Alvará da Vigilância Sanitária

Fora o alvará de funcionamento, existem outros documentos para abrir consultório odontológico que precisam ser providenciados antes  do início dos serviços. Um deles é o alvará da Vigilância Sanitária.

Esse documento também é obrigatório para todo e qualquer empreendimento que atue na área da saúde. Além disso, para sua obtenção, é realizada uma vistoria.

Desse modo, é importante que a infraestrutura no consultório esteja de acordo com as normas da Anvisa. O profissional pode solicitar a expedição do alvará da Vigilância Sanitária junto à Secretaria Municipal de Saúde.

Nesse momento, alguns documentos e dados serão solicitados, como:

  • Número do CRO;
  • CNPJ;
  • Contrato Social da Empresa.

Posteriormente, será agendada e realizada a visita de vistoria. Após isso, com a licença concedida, é iniciada sua validade de um ano.

Dessa maneira, depois do vencimento do prazo, é necessária uma nova visita de fiscalização, que tem como objetivo garantir que o estabelecimento se mantenha dentro das normas requisitadas.

É importante ressaltar que as regras, tanto para a expedição do alvará da Vigilância Sanitária, quanto para o alvará de funcionamento, podem variar de acordo com o município. Por isso, não esqueça de consultar as condições da sua cidade.

Ramiro Murad Saad Neto

Ramiro Murad Saad Neto

Cirurgião-dentista graduado em Odontologia pela UNIC. Gestor de clínicas odontológicas e franquias. Residente em Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial Facial no Sindicato dos Odontologistas de São Paulo (SOESP - SP). Habilitação em Harmonização Orofacial e integrante da equipe Bucomaxilofacial Dr. Carlos Eduardo Xavier na Clínica da Villa, em São Paulo. CRO - 118151

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Sobre a Simpatio

Somos dedicados em criar conteúdo de qualidade e informativo. Nossa missão é informar pacientes, dentistas e clínicas provendo conteúdos altamente relevantes sobre odontologia e saúde bucal gratuitamente.

Agende uma consulta

Precisando de algum tipo de ajuda ou apoio relacionado a sua saúde ou estética bucal? Clique no botão abaixo!

Postagens Recentes

Receba Nossos Conteúdos

Preencha seu e-mail acima e receba conteúdos exclusivos gratuitamente!

© All rights reserved

Simpatio 2018

As informações contidas neste site têm como objetivo único informar. A Simpatio tem o compromisso de estimular, e nunca substituir, as relações entre dentistas e pacientes. Sempre deixamos isso muito claro nos textos e na comunicação com nossos leitores. É fundamental que o paciente, ao notar qualquer alteração em sua saúde bucal, consulte seu dentista de confiança. Cada indivíduo requer um tratamento personalizado.