Documento é disponibilizado pela prefeitura do município
Abrir um consultório odontológico não é uma tarefa fácil. Isso porque, para seu bom funcionamento, é necessária a apresentação de diversos documentos. O alvará de funcionamento é um dos principais.
Sem o alvará de funcionamento, o consultório não poderá receber os pacientes. Mas não se preocupe, neste artigo você vai descobrir como regularizar e conseguir a liberação.
O alvará de funcionamento é um dos documentos necessários para a abertura e regularização de um consultório odontológico. Ele é exigido pela Prefeitura Municipal na abertura de uma empresa.
Como conseguir o alvará de funcionamento?
O alvará de funcionamento do consultório odontológico é disponibilizado diretamente pela prefeitura município no qual ocorrerá a instalação do empreendimento.
Ele é necessário tanto para a abertura de consultórios odontológicos, consultórios médicos ou veterinários, quanto para todo e qualquer tipo de comércio ou locais de prestação de serviço.
Dessa maneira, para sua obtenção, são necessárias algumas atitudes, como:
- Protocolar o pedido junto ao Corpo de Bombeiros;
- Protocolar o pedido junto à Vigilância Sanitária;
- Protocolar o pedido junto à Secretaria do Meio Ambiente;
- Protocolar o pedido junto à prefeitura do município.
Documentos necessários para obter alvará de funcionamento
Para obtenção dessa licença de funcionamento para consultório odontológico, também é necessária a apresentação de uma série de documentos específicos.
- Dados da pessoa jurídica ou documentos da pessoa física;
- Comprovante de pagamento do IPTU do imóvel;
- Auto de Vistoria ou Auto de Conclusão;
- Licença Ambiental;
- Documento CCM (Cadastro da Secretaria da Fazenda do Município);
- Documento AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) ou CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros);
- Alvará da Vigilância Sanitária.
O que acontece com consultório odontológico sem alvará de funcionamento?
Prestar serviços em um espaço que não conta com a licença de funcionamento é uma infração prevista em lei.
Dessa maneira, o proprietário será notificado e terá 30 dias para realizar a regulamentação. A partir de então, estará sujeito à aplicação de multas.
Essas multas são renovadas a cada 30 dias, até que ocorra a devida regulamentação ou encerramento das atividades do empreendimento (renováveis até que ocorra a devida regulamentação).
Alvará da Vigilância Sanitária
Fora o alvará de funcionamento, existem outros documentos para abrir consultório odontológico que precisam ser providenciados antes do início dos serviços. Um deles é o alvará da Vigilância Sanitária.
Esse documento também é obrigatório para todo e qualquer empreendimento que atue na área da saúde. Além disso, para sua obtenção, é realizada uma vistoria.
Desse modo, é importante que a infraestrutura no consultório esteja de acordo com as normas da Anvisa. O profissional pode solicitar a expedição do alvará da Vigilância Sanitária junto à Secretaria Municipal de Saúde.
Nesse momento, alguns documentos e dados serão solicitados, como:
- Número do CRO;
- CNPJ;
- Contrato Social da Empresa.
Posteriormente, será agendada e realizada a visita de vistoria. Após isso, com a licença concedida, é iniciada sua validade de um ano.
Dessa maneira, depois do vencimento do prazo, é necessária uma nova visita de fiscalização, que tem como objetivo garantir que o estabelecimento se mantenha dentro das normas requisitadas.
É importante ressaltar que as regras, tanto para a expedição do alvará da Vigilância Sanitária, quanto para o alvará de funcionamento, podem variar de acordo com o município. Por isso, não esqueça de consultar as condições da sua cidade.
