Você sabe qual a função do Ministério da Saúde? Como ele atua? Ou como ele está relacionado à odontologia?
O Ministério da Saúde, ou MS, é um órgão do Poder Executivo Federal criado em 1953, que, a partir da sua criação, ficou responsável pelas competências que eram do Departamento Nacional de Saúde (DNS).
As funções do Ministério da Saúde incluem a elaboração de planos e de políticas públicas focadas na promoção, na assistência e na prevenção da saúde pública, além de dispor as condições necessárias para promover a qualidade de vida da população por meio da saúde, oferecendo proteção e recuperação através da saúde pública.
Importância e estrutura do Ministério da Saúde
A importância do Ministério da Saúde reflete na qualidade de vida da população. Afinal, esse órgão é responsável por promover políticas públicas que reduzem enfermidades e agem no controle de doenças endêmicas e parasitárias.
Além disso, o Ministério da Saúde está inserido dentro do sistema público de saúde brasileiro, o SUS (Sistema Único de Saúde). Ele é responsável por gerir, de maneira a formular, normatizar, fiscalizar, monitorar e avaliar políticas e ações, em articulação com o Conselho Nacional de Saúde.
O Ministério da Saúde também atua no campo da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) para pactuar o Plano Nacional de Saúde. Além de oito hospitais federias, sua estrutura é composta por secretarias, órgãos vinculados e colegiados:
Secretarias
- Secretaria-Executiva;
- Secretaria de Atenção Primária à Saúde;
- de Atenção Especializada à Saúde;
- de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde;
- Secretaria Especial de Saúde Indígena;
- Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação;
- Secretária de Vigilância em Saúde.
Órgãos Vinculados
- Fiocruz;
- Funasa;
- Anvisa;
- Hemobrás;
- Hospital Cristo Redentor;
- Hospital Nossa Senhora da Conceição.
Órgãos Colegiados
- Conselho Nacional da Saúde;
- Conselho de Saúde Suplementar;
- Conitec – Comissão Nacional de Incorporadoras de Tecnologia no SUS.
Sistema Único de Saúde (SUS)
O Sistema Único de Saúde, popularmente conhecido como SUS, é um dos maiores sistemas de saúde pública do mundo.
Criado em 1988, o SUS tem como finalidade proporcionar acesso universal, integral e gratuito à saúde, abrangendo tanto ações quanto serviços de saúde.
Esse sistema consolidou a saúde pública como direito do cidadão e dever do Estado, englobando desde procedimentos assistenciais até os mais complexos, ou seja, atenção primária, média e alta complexidades, serviços de urgência e emergência, atenção hospitalar, assistência farmacêutica e ações e serviços de vigilâncias epidemiológicas, sanitária e ambiental.
Fazem parte do Sistema único de Saúde:
- Centros e postos de Saúde;
- Hospitais públicos;
- Hospitais Universitários;
- Fundações e institutos de pesquisa acadêmica e científica;
- Laboratórios de Saúde Pública;
- Hemocentros.
Estrutura do Sistema Único de Saúde
Dentro do Sistema Único de Saúde existe uma estrutura na qual cada ente possui suas co-responsabilidades. Essa estrutura é definida por:
- Ministério da Saúde;
- Secretaria Estadual de Saúde (SES);
- Secretaria Municipal de Saúde (SMS);
- Conselho de Saúde;
- Comissão Intergestores Tripartite (CIT);
- Comissão Intergestores Bipartite (CIB);
- Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems).
Competências do Ministério da Saúde
Compete ao Ministério da Saúde a gestão federal da saúde. É o MS que formula políticas nacionais de saúde, apesar de não ser o órgão que as coloca em prática (isso depende dos seus parceiros, como estados, municípios, ONGs, fundações, empresas…). Além da utilização de instrumentos para controle do SUS, compete ao Ministério da Saúde as áreas de:
- Política Nacional de Saúde;
- Coordenação e fiscalização do Sistema Único de Saúde (SUS);
- Saúde Ambiental e ações de promoção, recuperação e proteção da saúde individual e coletiva (incluindo trabalhadores e índios);
- Informações de saúde;
- Insumos críticos para a saúde;
- Ações preventivas;
- Vigilância e controle sanitário de fronteiras e de portos marítimos, fluviais e aéreos;
- Vigilância de saúde (drogas, medicamentos e alimentos);
- Pesquisa científica e tecnologia da área de saúde.
Programas e ações do Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde conta com uma enorme diversidade de ações e programas de promoção à saúde pública. São esses programas e ações que auxiliam e beneficiam a população por meio do Sistema Único de Saúde. São os programas de saúde:
- Atenção Integral à Saúde das Pessoas no Sistema Prisional;
- Cartão Nacional de Saúde (CNS);
- Certificação de entidades de Assistência Social (CEBAS);
- Cooperação Tripartite Brasil-Cuba-Haiti;
- digiSUS – Estratégia de Saúde Digital para o Brasil;
- Estratégia Saúde da Família (ESF);
- Força Nacional do SUS;
- HumanizaSUS;
- Melhor em Casa – Serviço de Atenção Domiciliar;
- PMAQ-AB;
- Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos;
- Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC);
- PROADI-SUS;
- Programa Academia da Saúde;
- de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde;
- Programa de Volta Para Casa (PVC);
- Programa Farmácia Popular do Brasil;
- Mais Médicos;
- Programa Nacional de controle do Tabagismo;
- Programa Nacional de Gestão de Custos (PNGC);
- Nacional de Segurança do Paciente;
- Nacional de Triagem Neonatal (PNTN);
- Programa Pesquisa para o SUS (PPSUS);
- Programa Saúde na Escola (PSE);
- PRONON E PRONAS/PCD;
- QualiSUS – Rede;
- Rede Cegonha;
- Rede de Atenção Psicossocial;
- de Bancos de Leite Humano;
- SAGE – Sala de Apoio à Gestão Estratégica;
- SAMU 192 – Serviço de Atendimento Móvel de Urgêcia;
- Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública (SISLAB);
- UPA 24h – Unidade de Pronto Atendimento;
- Programa de Informatização das Unidades Básicas de Saúde (PIUBS).
Como o Ministério da Saúde está relacionado com a Odontologia?
Como já mencionado, a função do Ministério da Saúde é promover a saúde pública de forma geral, ou seja, inclui-se a necessidade do cuidado com a saúde bucal. É por meio de uma das políticas do Ministério da Saúde que ele contribui e se liga diretamente à odontologia.
Trata-se de um dos programas do MS (que separamos dos demais acima) que visa a promoção da saúde bucal no Brasil, a Política Nacional de Saúde Bucal – Brasil Sorridente.
Brasil Sorridente
O Brasil Sorridente é uma política do governo federal lançada pelo Ministério da Saúde em 2004 com o objetivo de ampliar o acesso ao tratamento odontológico para os brasileiros.
Trata-se de um programa estruturado com aproximadamente 400 Centros de Especialidade Odontológicas (CEO) distribuídos pelos estados do Brasil.
Assim, o programa Brasil Sorridente é destinado a todo e qualquer brasileiro que necessita da rede pública de saúde para realização de tratamentos odontológicos.
Além disso, a Política Nacional de Saúde Bucal supre o atendimento odontológico na atenção básica. O encaminhamento do Paciente para os Centros de Especialidade Odontológicas são realizados em casos mais complexos.
Os CEO tem preparo para oferecer ao paciente no mínimo:
- Diagnóstico bucal em geral e em detecção de câncer;
- Periodontia especializada;
- Cirurgia oral menor;
- Endodontia;
- Atendimento a portadores de necessidades especiais.
Portanto, a Política Nacional de Saúde Bucal desenvolvida pelo Ministério da Saúde é de extrema importância na promoção da saúde bucal de brasileiros de todos as classes sociais, melhorando a condição e bem estar da população no âmbito odontológico.